quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Dia Internacional dos Migrantes: México continua a não proteger os migrantes

O governo mexicano não conseguiu cumprir a sua promessa de proteger os migrantes contra os abusos generalizados dos direitos humanos, disse hoje a Amnistia Internacional, na véspera do Dia Internacional dos Migrantes.

Só no ano passado, a organização documentou numerosos casos em que migrantes da América Central que atravessam o México foram sequestrados, torturados, violados, mortos e/ou desapareceram às mãos de grupos criminosos, muitas vezes com a cumplicidade de funcionários públicos. Os defensores dos direitos dos migrantes também têm sofrido ataques sem precedentes.

"Apesar da promessa do governo mexicano de mudança, continuam os abusos sistemáticos contra os migrantes e verifica-se um impacto nulo ou muito pequeno das leis e outras medidas oficiais", disse Rupert Knox, Investigador da Amnistia Internacional para o México.

"A Prevenção e punição destes crimes continua a ser uma excepção."

Em Fevereiro de 2011, a Comissão Nacional de Direitos Humanos reportou que 11 mil migrantes tinham sido sequestrados nos seis meses anteriores.

Em Abril, foram novamente descobertas valas, no município de San Fernando, no norte do estado de Tamaulipas. Dos 193 corpos não identificados, acredita-se que alguns são de migrantes mexicanos e oriundos da América Central que foram raptados quando se encontravam a caminho da fronteira com os EUA, mas apenas 30 dos corpos foram identificados.

No Estado do México, os corpos de três migrantes foram encontrados no espaço de três meses, apenas a poucos metros do abrigo para migrantes de San Diego, em Lecheria.

Os responsáveis pelos abusos raramente são responsabilizados e muitos dos casos de rapto ou assassinato de migrantes não são devidamente investigados.

Ao longo de 2011, os defensores dos direitos dos migrantes têm sido alvos de ataques, ameaças de morte e intimidação em represália pelos seus esforços para apoiar os migrantes. Frei Tomas, que dirige o abrigo para migrantes "La 72", em Tenosique, estado de Tabasco, recebeu ameaças de morte anónimas pelo telefone e foi insultado por elementos da polícia estadual e de membros das forças armadas.

Em Agosto de 2010, após o massacre de 72 migrantes no norte do estado de Tamaulipas, o governo mexicano lançou a sua estratégia para combater os abusos contra os migrantes. Um ano depois, não havia nenhum indício de que se verificasse qualquer progresso.

Durante a audiência do México perante o Comité das Nações Unidas sobre a Protecção dos Trabalhadores Migrantes, em abril de 2011, ficou claro que o governo não tinha um plano concreto de acção para enfrentar a crise dos direitos dos migrantes no país.

A nova lei de imigração aprovada este ano pode levar a uma maior protecção dos direitos dos migrantes, mas propôs a implementação de uma legislação que não resultou de uma consulta à sociedade civil, nem foi promulgada. Enquanto isso, embora algumas medidas tenham sido tomadas para destituir os funcionários corruptos dos órgãos governamentais ligados à migração (Instituto Nacional de Migración, INM), continuam as alegações de abusos.

"Nos últimos dois anos temos vindo a solicitar às autoridades federais do México para liderar o desenvolvimento e implementação de um plano de acção para proteger os migrantes e fazer parar os abusos. É tempo de transformarem as suas promessas em acção", disse Rupert Knox.

Para marcar o Dia Internacional dos Migrantes, a Amnistia Internacional criou uma apresentação de fotos com depoimentos de migrantes que foram raptados durante a viagem.