terça-feira, 30 de agosto de 2011

México: Mulheres indígenas ganham primeiro passo na luta contra caso de violação militar

Durante mais de nove anos, duas mulheres indígenas no México procuraram obter justiça junto do exército e das autoridades, após terem sido violadas por soldados no estado de Guerrero, em 2002.

Apesar de uma prolongada investigação e das decisões do Tribunal Inter-Americano a favor de Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú no último mês de Agosto, os seus atacantes têm permanecido em liberdade, aparentemente protegidos pelo sistema de justiça militar mexicano. Entretanto, as vítimas e as suas famílias enfrentam ameaças à medida que a batalha legal continua.

Contudo, a 12 de Agosto, Fernández e Rosendo ganharam alguma esperança com a notícia de que os soldados que as violaram podem ser finalmente levados à justiça.

As investigações dos casos foram agora transferidas para tribunais civis, depois do gabinete do Procurador Militar do México ter reconhecido a falta de jurisdição para processar casos onde membros das forças armadas são acusados de cometer violações dos direitos humanos.

“Para nós, isto constitui um grande avanço, a sociedade civil tem lutado constantemente para que estes casos sejam transferidos para o sistema de justiça civil”, afirmou Vidulfo Rosales, um advogado de direitos humanos do Centro de Direitos Humanos da Montanha Tlachinollan, em Guerrero, que representa as duas mulheres.

“Mas mantêm-se muitas limitações – estamos preocupados que haja uma margem para a impunidade, para que os responsáveis sejam exonerados. O Gabinete da Procuradoria-Geral tem a obrigação de iniciar imediatamente uma investigação criminal para penalizar os soldados que Inés e Valentina indicaram como responsáveis.”

A decisão de transferir os casos de Fernández e Rosendo para tribunais civis chegou após a sentença do Supremo Tribunal, que determinou que as violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas mexicanas contra civis não devem ser julgadas em tribunais militares.

Isto vem em seguimento de uma decisão do Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos tomada no ano passado, que ordenava o México a investigar e condenar as violações dos direitos humanos pelo exército militar no sistema de justiça civil. A sentença ordenava o governo mexicano a levar à justiça todos os responsáveis, provendo reparação adequada às vítimas e tomando medidas para assegurar que estas violações não se irão repetir no futuro.

Apesar desta decisão, outros casos recentes de violações pelo exército mexicano continuam sob jurisdição militar, incluindo os desaparecimentos forçados de pelo menos seis homens levados a cabo pela Marinha em Nuevo Laredo, na fronteira dos Estados Unidos, em Junho.

Violações dos direitos humanos foram relatadas por todo o país à medida que as forças armadas aumentaram o seu envolvimento nas operações policiais para enfrentarem cartéis de droga e grupos armados. Isto inclui detenções arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados.

“A transferência destes casos para o sistema de justiça civil estabelece um importante precedente e o gabinete da Procuradoria-Geral deve condenar rápida e efectivamente os responsáveis pela violação e tortura de Inés Fernández e Valentina Rosendo”, afirmou Javier Zuñiga, Consultor Especial da Amnistia Internacional.

“O sistema de justiça militar do México não deve continuar a ser autorizado a proteger os culpados quando as forças armadas são acusadas de cometer violações dos direitos humanos contra civis.”