terça-feira, 12 de julho de 2011

Estados Unidos: Investigue Bush, outros funcionários de alto escalão por tortura

É insuficiente o inquérito sobre duas mortes sob Custódia da CIA

Provas esmagadoras de tortura pelo governo Bush obrigam o Presidente Barack Obama a ordenar uma investigação criminal sobre as alegações de abuso contra os detentos autorizado pelo ex-presidente George W.Bush e outros funcionários de alto escalão, disse a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. O governo Obama falhou em cumprir as obrigações dos EUA de acordo com a Convenção contra Tortura -para investigar atos de tortura e outros maus tratos dos detentos, afirma a Human Rights Watch.

O relatório de 107 páginas, "Escapando impunemente da Tortura: O governo Bush e os maus tratos dos detentos" apresenta informações substanciais exigindo investigações criminais contra Bush e funcionários de alto escalão do governo, inclusive o ex-vice-presidente Dick Cheney, o secretário de defesa Donald Rumsfeld, e o diretor da CIA George Tenet, por ordenarem práticas como "waterboarding" ((n.t.)um tipo de tortura que consiste em por o prisioneiro com a cabeça dentro de água, até o limite de sua capacidade), o uso de prisões secretas da CIA e a transferência de detentos para países onde foram torturados.

"Há bases sólidas para investigar Bush, Cheney, Rumsfeld e Tenet por terem autorizado tortura e crimes de guerra" disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch.

"O presidente Obama tratou a tortura como uma escolha política infeliz em vez de como crime. Sua decisão de encerrar as práticas de interrogatório abusivas permanecerá facilmente reversível a não ser que a proibição legal contra tortura seja claramente restabelecida".

Se o governo Americano não prosseguir com investigações criminais de credibilidade, outros países devem processar os funcionários do governo dos EUA envolvidos em crimes contra os detentos de acordo com o direito internacional, disse a Human Rights Watch.

"Os EUA tem a obrigação legal de investigar estes crimes", disse Roth. "Se os EUA não tomarem uma atitude a esse respeito, outros países devem fazê-lo".

Em agosto de 2009, o procurador geral, Eric Holder, designou o procurador assistente, John Durham, para investigar o abuso contra os prisioneiros, mas limitou a sindicância a atos "não autorizados". Isso significa que a investigação não cobrirá atos de tortura como waterboarding, e outros maus tratos autorizados pelos advogados do governo Bush, mesmo que estes tenham violado o direito nacional e internacional. No dia 30 de junho, Holder aceitou a recomendação de Durham de conduzir uma completa investigação sobre as duas mortes ocorridas segundo consta no Iraque e Afeganistão, sob custódia da CIA. A Human Rights Watch disse que o escopo restrito do inquérito de Durham fracassou na abordagem da natureza sistêmica dos abusos.

"O padrão de abuso do governo Americano em diversos países não resultou de atos de indivíduos que quebraram as regras", disse Roth, "resultou de decisões tomadas por executivos de alto escalão do governo que desviaram, ignoraram ou deixaram de lado as regras".

Ao citar os quarto funcionários de alto escalão do governo Bush, a Human Rights Watch disse que:

* o presidente Bush admitiu publicamente ter aprovado em dois casos o uso de waterboarding, uma forma de falsa execução de quase afogamento que os Estados Unidos há muito processam como tortura. Bush também autorizou programas secretos da CIA de detenção e rendição, sob os quais os prisioneiros eram mantidos incomunicáveis e frequentemente transferidos para países como Egito e Síria onde provavelmente seriam torturados.
* O vice-presidente Cheney era a força motriz por trás do estabelecimento de prisão ilegal e políticas de interrogatório, presidindo encontros chave em que eram discutidas operações específicas da CIA, inclusive o waterboarding do prisioneiro Abu Zubaydah em 2002.
* O secretário de Defesa Rumsfeld aprovou métodos ilegais de interrogatório e acompanhou de perto o interrogatório de Mohamed al-Qahtani que foi submetido a um regime de seis semanas de interrogatório coercivo em Guantanamo que cumulativamente parece ter resultado em tortura.
* O diretor da CIA Tenet autorizou e supervisionou o uso pela CIA de waterboarding, posições de estresse, bombardeio de luz e ruído, privação de sono e outros métodos de interrogatório abusivos, bem como programas de rendição da CIA.

Em entrevistas para a mídia, Bush tentou justificar sua autorização de waterboarding baseando-se na legitimidade alegada pelos advogados do Departamento de Justiça. Enquanto Bush deveria ter reconhecido o waterboarding como tortura sem consultar um advogado, há informações relevantes de que funcionários de alto escalão do governo, incluindo Cheney, tentaram influenciar a opinião dos advogados, disse a Human Rights Watch.

"Funcionários de alto escalão não deveriam ser capazes de formar e selecionar assessoria jurídica e depois esconder-se atrás dela como se tivesse sido concedida de forma autônoma", disse Roth.

A Human Rights Watch também disse que as investigações criminais deveriam incluir um exame da preparação de memorandos do Departamento de Justiça usados para justificar o tratamento ilegal de detentos.

A Human Rights Watch também afirmou que as vítimas de tortura deveriam receber uma compensação justa e adequada como exigido pela Convenção contra Tortura. Mas os governos Bush e Obama foram bem sucedidos em manter fora dos tribunais o julgamento de mérito das alegações de tortura em ações civis ao usar amplamente doutrinas legais como segredos de estado e imunidade oficial.

Uma comissão independente, apartidária, nas mesmas linhas da Comissão de 11 de setembro deveria ser estabelecida para examinar as ações do braço executivo, a CIA, os militares, e o Congresso, com relação às políticas do governo Bush e as práticas que levaram ao abuso dos detentos, disse a Human Rights Watch. Esta comissão deveria fazer recomendações para assegurar que os abusos sistemáticos do governo Bush não se repitam.

Em fevereiro de 2011, Bush cancelou uma viagem à Suíça, onde supostas vítimas de tortura pretendiam impetrar uma queixa legal contra ele. Uma investigação implicando funcionários do governo Americano em tortura está em andamento na Espanha. Documentos que vieram a público através da Wikileaks revelaram que a pressão dos EUA sobre as autoridades espanholas para arquivar o caso continuam no governo Obama.

A Human Rights Watch disse que a falha do governo americano em investigar os funcionários por tortura e maus tratos dos detentos mina o esforço americano de pressionar pela responsabilização de violações de direitos humanos no exterior.

"Os EUA estão corretos em exigir justiça quando crimes internacionais sérios são cometidos em lugares como Darfur, Líbia, e Sri Lanka, mas não deveria haver critérios duplos," disse Roth. "Quando o governo americano protege seus próprios funcionários de investigações e processos, torna fácil para outros repudiar os esforços globais de trazer os violadores de crimes sérios à justiça". 

Comunicado de imprensa - Human Rights Watch