sexta-feira, 8 de julho de 2011

China: Advogados enfrentam tempos difíceis à medida que a repressão aumenta

A Amnistia Internacional divulgou, no dia 30 de Junho, as medidas que o governo chinês tem vindo a tomar uma série de medidas com o objectivo de controlar os advogados, impedindo que estes defendam casos relativos a violações dos direitos humanos.

O relatório “Against the Law – Crackdown on China's Human Rights Lawyers Deepens”, descreve como os esforços por parte do Estado para controlar os advogados se intensificaram nos últimos dois anos, particularmente nos últimos meses.

“Os advogados que trabalham com casos relativos a violações dos direitos humanos são sujeitos a um crescente número de tácticas que têm como objectivo silenciá-los – desde a suspensão ou revogação das suas licenças de exercício da advocacia, a ameaças, desaparecimentos forçados e até mesmo tortura,” afirmou Catherine Baber, Subdirectora do Programa da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico.

O medo que o governo sente da “Revolução de Jasmim”, inspirada pela Primavera Árabe, tem levado, desde Fevereiro, à detenção de críticos do Estado, activistas e internautas.

Na sua lógica de repressão, o governo está a apertar o cerco aos advogados associados a temas como liberdade de religião, de expressão, ou a direitos de propriedade.

“O Estado chinês está não só a brandir mas também manipular a lei para subjugar todos os que considera serem uma ameaça,” afirmou Catherine Baber. “Os advogados de direitos humanos são um alvo por serem considerados a última linha de defesa entre o Estado e aqueles que desafiam a sua autoridade. A Amnistia Internacional apela ao governo para que liberte imediatamente todos os prisioneiros detidos arbitrariamente e as vítimas de desaparecimentos forçados, privados de liberdade por protegerem ou exercerem os direitos fundamentais.”

Todos os anos, na China, os advogados têm de passar por uma “Avaliação Anual”, que muitos acreditam não possuir qualquer base legal na legislação chinesa. As autoridades locais avaliam as sociedades de advogados, enquanto os profissionais desta área são individualmente avaliados por associações de advogados, ditas independentes. Os advogados que se atrevem a trabalhar em casos “sensíveis”, como direitos humanos, não passam na avaliação, o que leva à suspensão ou revogação das suas licenças.

Quando a avaliação anual ou as ameaças falham em impedir que os advogados aceitem esses casos, eles são silenciados pelas autoridades de maneiras que violam os padrões internacionais de direitos humanos, e até as próprias leis da China.

A pressão, a intimidação e a perseguição enfrentada pelos advogados de direitos humanos impede que o seu número cresça. Dos mais de 204.000 advogados na China, apenas algumas centenas de corajososarriscam e aceitam casos que tratam de violações dos direitos humanos.

A nova regulamentação introduzida em 2009-2010 proibia os advogados de defenderem certos clientes, comentar o seu trabalho junto dos meios de comunicacão social ou questionar as más práticas dos tribunais tendo também aumentado os motivos pelos quais os advogados podem ser acusados de “incitar à subversão”, ao defenderem alguns clientes.

Estas medidas dificultam o acesso a representação legal dos que mais dela necessitam: pessoas judicialmente acusadas por pertencer a grupos religiosos não oficiais, incluindo o Movimento Espiritual Falun Gong, manifestantes tibetanos e uighur, vítimas de desalojamentos forçados, ou aqueles que desafiam a resposta dos governos a catástrofes naturais ou a falhas graves na segurança alimentar.

Os indivíduos que sofreram abusos como tortura e detenção ilegais pelo Estado são particularmente vulneráveis e não têm acesso a representação legal adequada. Exemplos incluem indivíduos que enfrentam a pena de morte, frequentemente acusados com base em confissões conseguidas através de tortura.

“Se os advogados temem aceitar casos sensíveis, especialmente os que envolvem conduta errada por parte de responsáveis governamentais, a população chinesa não pode confiar na lei e os funcionários têm carta branca para agir impunemente,” afirmou Catherine Baber.

“Este tipo de repressão só pode minar a confiança da população nos seus líderes.”

“A Amnistia Internacional apela ao governo para que devolva as licenças aos advogados suspensos ou com a licença cancelada por defenderem casos relativos a violações de direitos humanos, e para que a avaliação dos advogados seja feita por associações de advogados genuinamente independentes, como é defendido pelos padrões internacionais e por muitas pessoas na China. Apenas então existirão advogados capazes de exercer o seu papel e defender os direitos humanos e a criação de uma nação justa,” concluiu Catherine Baber.