quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Prisioneiros políticos em Angola detidos por lei não-existente

Os mais de 30 prisioneiros angolanos, ainda detidos em condições deploráveis, ao abrigo de uma lei de segurança pouco clara que foi revogada no ano passado, devem ser libertados, declararam à Amnistia Internacional os familiares dos detidos. Trinta e três membros de um grupo conhecido como CMJSP-Lunda, que defendia pacificamente a autonomia da região Lunda Tchokwe, encontram-se ainda detidos na prisão de Conduege, no Norte de Angola, apesar da lei de segurança, ao abrigo da qual foram acusados, ter sido revogada em Dezembro de 2010.

O agora revogado Artigo 26º da Lei nº 7/78 criminalizava “todo e qualquer acto não previsto na Lei que pusesse em risco a segurança do Estado”, e era passível de ser utilizado de forma abusiva pelas autoridades para a detenção de activistas políticos pacifistas e até activistas dos Direitos Humanos.

A mulher de um dos detidos, que falou com a Amnistia Internacional sob a condição de anonimato, declarou: “A lei já não existe. Como é que o meu marido ainda pode estar detido? Se a lei já não existe, deviam deixá-los vir para casa”.

“Peço ao governo que os liberte. Aquele crime já não é um crime.”

“Sabemos de outros que foram libertados, então, porque é que o meu marido continua preso?”

“Deviam deixá-los sair para poderem voltar para as suas famílias. Deixaram-nos a sofrer sem os nossos maridos. Os seus filhos precisam deles.”

As autoridades angolanas não têm respondido aos recursos interpostos pelos advogados para a libertação dos membros do CMJSP-Lunda, desde a revogação do Artigo 26º, ou sequer fornecido qualquer fundamento para a manutenção dos indivíduos em cativeiro.

Alguns prisioneiros políticos de outras organizações políticas, assim como activistas dos direitos humanos, condenados ao abrigo da mesma lei noutras partes do país, têm sido libertados desde a revogação da lei, em Dezembro de 2010, mas a Amnistia Internacional teme que aos membros do CMJSP-Lunda esteja a ser apontado um castigo continuado.

Os detidos são provenientes de uma área rica em diamantes, nas províncias orientais de Lunda, em Angola. A Amnistia Internacional tem recebido relatos de abusos dos Direitos Humanos nesta região.Em 2010, um membro da CMJSP-Luanda detido morreu devido à falta de assistência médica durante a detenção, e 37 membros do grupo enfrentaram condições chocantes e quase morreram à fome durante a sua detenção na prisão de Conduege, na província de Lunda-Norte.

“Saudamos a revogação do Artigo 26º da lei acima referida, mas as autoridades angolanas devem agora libertar, sem demora, todos os prisioneiros originalmente detidos ao abrigo desta lei agora inexistente”, afirmou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.

O CMJS-Lunda foi estabelecido em 2007, com vista à obtenção da autonomia para o antigo Reino Tchokwe, que compreende as actuais províncias de Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e parte de Kuando Kubango.

Comunicado de imprensa - Amnistia Internacional