quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

ARMAS DE PEQUENO PORTE E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Neste pequeno artigo que é escrito no contexto dos 16 dias de activismo para o combate à violência contra a mulher, vai-se analisar o impacto das armas sobre a mulher no lar, nas comunidades e durante e após conflitos. Em cada um desses contextos, vai analisar a violência armada contra a mulher, o papel que a mulher exerce no uso das armas e as campanhas lideradas por mulheres contra a violência armada.

Com efeito antes de analisarmos os itens acima indicados é conveniente trazermos o conceito de armas de pequeno porte. Armas de pequeno porte ou implemente armas ligeiras é a designação técnica militar das armas portáteis, capazes de ser transportadas e operadas por uma única pessoa (até mesmo crianças e mulheres), por oposição às armas pesadas. O termo “arma ligeira” aplica-se normalmente apenas às armas típicas de infantaria, incluindo pistolas, pistolas-metralhadoras, carabinas, espingardas, fuzis e metralhadoras ligeiras. (Marchand-Smith, 1983).

Um grande número de mulheres e meninas sofre, directa e indirectamente, dos efeitos da violência armada. As mulheres, em particular, correm o risco de ser vítimas de certos crimes por causa de seu sexo: crimes como a violência doméstica e o estupro.[1]

Apesar das as informações disponíveis reforcem a ideia de que a maioria das vítimas fatais da violência armada são homens, especialmente os jovens, as mulheres sofrem desproporcionalmente por causa da violência armada, já que raramente compram, possuem ou usam armas.[2]

A relação entre as mulheres e as armas é complexa. O uso de armas não causa apenas mortes e ferimentos entre as mulheres, estas também exercem outros papéis, às vezes como autoras da violência armada, outras vezes estimulando o uso de armas e outras vezes como activistas pela mudança. Mulheres em diversos países tornaram-se forças poderosas pela paz e pelos direitos humanos em suas comunidades.

Apesar deste empenho desempenhado pelas mulheres muitos Governos de diversos países ainda não incorporaram na sua legislação padrões que observem o uso da arma para com a mulher. Com frequência, os agentes da lei exercem poderes e usam armas de maneiras que violam os padrões internacionais, incluindo o uso de violência contra a mulher. Tais violações acontecem com mais facilidade: se os responsáveis pelo mau uso das armas não são levados à justiça; se os agentes da lei são mal treinados e recebem equipamentos inapropriados; se há uma falta de respeito generalizada pelos direitos humanos da mulher.

O uso inadequado de armas para com a mulher
Actualmente existem oficias da implementação da lei que se aproveitam de sua posição para exercer violência armada contra a mulher, traindo deste modo a obrigação fundamental dos Governos de proteger as mulheres em suas jurisdições.[3] Assim os oficias da lei autorizados a levar suas armas para casa oferecem um risco específico para as mulheres, porque acabam usando-nas de maneira inapropriada quando estão de folga.

Importa ainda salientar que a policia e agentes paramilitares também cometem violência armada contra a mulher em situações de perturbações civis que têm origem em, ou tornam-se, conflitos armados. Durante o conflito armado nas Ilhas Salomão, que durou cinco anos (1998-2003), milícias étnicas, policiais regulares e de elite estupraram ou torturaram muitas mulheres e meninas. Algumas mulheres foram forçadas a se tornar escravas sexuais. Depois do conflito muitas mulheres que sofreram violência sexual não levaram seus casos aos tribunais, pois tiveram medo que seus agressores buscassem vingança ou que seus parentes do sexo masculino se opusessem.

Um outro caso a referir é o das mulheres do delta do Rio Níger. Nestas região as mulheres têm feito campanhas por uma melhor preservação ambiental e um maior acesso à riqueza gerada. Desde 1994, quando o Governo militar estabeleceu uma força-tarefa militar para lidar com os protestos no delta, as mulheres têm sofrido violência, incluindo tiroteios e estupros pelos militares.[4]

Face a isso o sistema a justiça deve reflectir o reconhecimento institucional da violência contra a mulher, bem como sua determinação em proteger a mulher em sua jurisdição. Mas é comum que a mulher seja sujeita à violência armada em casa e não receba a ajuda que precisa da polícia. Isto deve-se ao facto de que a maioria dos policiais são homens fazendo com que seja difícil para as mulheres pedir ajuda à polícia.

As organizações de mulheres e de direitos humanos estão fazendo campanhas para que os Governos tratem a violência na família como um crime grave e permitam que as forças policiais tomem providências contra indivíduos suspeitos de abuso. Essas campanhas têm conseguido obter algum sucesso. Por exemplo, em Moçambique, o parlamento aprovou em Julho de 2009, a Lei 29/2009, a Violência Contra a Mulher, estabelecendo desta forma o quadro legal para a punição daquele que viole os direitos da mulher. Contudo, em muitos países de todo o planeta terra alguns os oficiais da lei continuam a ignorar a gravidade dos crimes cometidos contra a mulher, e lidam com os autores “de homem para homem”.

O Guia de Treinamento sobre os Direitos Humanos para a Polícia, publicado pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos recomenda, entre outras coisas, que a polícia: (1) garanta que as policiais femininas sejam capazes de fazer reclamações e recomendações sobre questões de género que lhes sejam relevantes; (2) desencorajem conversas e piadas insensíveis sobre a diferença entre os sexos; (3) revisem as políticas de recrutamento, contratação, treinamento e promoção para que o preconceito sexual seja eliminado.[5]

Tal prática institucional não pode ser organizada com eficácia se policiais femininas não forem recrutadas e treinadas em todos os níveis de comando. A Resolução da Assembleia Geral da ONU que adoptou o Código de Conduta da ONU para Agentes da Lei declara que qualquer agente da lei “deve representar, responder e ser responsável pela comunidade como um todo”.[6]

Recomendações
De entre as várias saídas para as situações acima  a que se observar o seguinte, (1) os Governos devem publicar instruções claras para os oficiais da lei, declarando que qualquer tipo de violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos; (2) os Governos devem promover e divulgar os padrões de direitos humanos da ONU para oficiais da lei, incluindo os que dizem respeito ao uso da força; (3) os Governos devem rever as políticas de contratação e treinamento dos agentes da lei para que tornem-se organizações que representem e que sejam responsabilizadas pela comunidade como um todo; (4) as autoridades devem suspender qualquer agente da lei suspeito de envolvimento com violência contra a mulher enquanto as alegações contra este estiverem sendo investigadas, e devem levar à justiça os agentes da lei responsáveis por violência contra a mulher de acordo com procedimentos que estejam dentro dos padrões internacionais de justiça.

Fontes
Marchand-Smith, C.J., Haslam (1983), P.R., Small Arms & Cannons, Brassey's Publishers: LondRon Londres



[1] It’s in our hands: Stop violence against women (AI Index: ACT 77 /001/2004), página 4.

[2] Organização Mundial da Saúde, (2004) Small Arms and Global Health, 2001, IN Relatório de Barbara Frey, Relatora Especial da ONU sobre a prevenção da violação dos direitos humanos cometida com armas leves e de pequeno porte Documento da ONU E/CN.4/Sub.2/2004/37.

[3] Guns and Policing: Standards to Prevent Misuse e “Critical Triggers: implementing international standards for police firearms use”.

[4] Nigeria: Repression of women’s protests in oil-producing delta region (AI Index: AFR 44/008/2003).

[5] Direitos Humanos e Aplicação da Lei, A Trainer’s Guide on Human Rights for the Police, Nações Unidas, Professional Training Series No. 5, Add. 2, Nova York e Genebra, 2002, pp. 223-224.

[6] Resolução 34/169 da Assembléia Geral de 17 de dezembro de 1979