quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

No Parlamento: Frelimo cria unilateralmente comissão para revisão da Constituição da República

O primeiro passo rumo à revisão da Constituição da República já está dado, e como era de se esperar a Frelimo está em frente do processo preparada para virar as costas a tudo e todos. A Assembleia da República, recorrendo à ditadura do voto, aprovou, nesta quarta-feira, a criação da comissão ad-hoc, para revisão da Lei Fundamental.

Trata-se de uma comissão composta por 21 deputados, mediante a proporcionalidade parlamentar, o que confere a esmagadora maioria ao partido Frelimo. Assim, a Frelimo terá na comissão um total de 16 deputados, a Renamo quatro e o MDM um deputado.
Naquilo que já é considerado a grande surpresa que o segundo Governo de Armando Guebuza está a preparar para os moçambicanos, a Frelimo não revela o que quer mudar com a anunciada revisão. Presume-se apenas, por enquanto, que a ideia do terceiro mandato para Guebuza já está fora de cogitação. Os mais cépticos ainda crêem que é preciso dar tempo ao tempo para se ver se ainda não haverá surpresas.

Há dinheiro para tudo

O Ministério das Finanças diz que a criação da referida comissão ad-hoc terá um impacto orçamental de cerca de 20 milhões de meticais. Segundo o Gabinete de Manuel Chang, o impacto orçamental inclui estimativas de custo de realização de seminários provinciais e distritais, assim como pagamento de subsídios aos membros da comissão.
O estranho, o que, aliás, a oposição já questiona, é o facto de ser previsto o impacto orçamental sem antes haver o quadro de actividades de onde se pode fazer estimativas do valor a ser gasto.

Figuras de proa da Frelimo integram a comissão

Muito se pode esperar da referida comissão. A Frelimo delegou para a comissão figuras de destaque no seio do partido. Eis a lista da Frelimo na comissão da revisão da constituição:

1. Eduardo Mulémbwè, membro da Comissão Política da Frelimo e ex-presidente da Assembleia da República;
2. Manuel Tomé, membro da Comissão Política da Frelimo e ex-chefe de bancada da Frelimo na AR;
3. Eneas Comiche, actual presidente da Comissão do Plano e Orçamento na AR, membro da Comissão Política da Frelimo e antigo presidente do Município do Maputo;
4. Teodoro Waty, membro da Comissão Política da Frelimo e presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade;
5. Conceita Sortane, membro da Comissão Política da Frelimo;
6. Edson Macuácua, secretário para a Mobilização e Propaganda do Comité Central da Frelimo e porta-voz do partido;
7. Mateus Katupha, membro e porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República e Presidente do Conselho de Administração da Petromoc;
8. Abel Safrão, deputado;
9. Francisco Mucanheia, deputado;
10. Alfredo Gamito, presidente da Comissão Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social;
11. Telmina Pereira, presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Ambientais e ex-governadora da província de Maputo;
12. Ana Rita Sithole, deputada e Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar;
13. Carlos Siliya, deputado;
14. Mário Sevene, ex-ministro do Trabalho;
15. José Chichava, ex-ministro da Administração Estatal;
16. Francisca Tomás.
Saliente-se que todos estes são deputados da Frelimo.
O MDM indicou o deputado Agostinho Elias para a comissão ad-hoc.
A Renamo ainda não indicou os seus representantes.

Assim, competirá à comissão submeter à Comissão Permanente, antes da III sessão ordinária da VII legislatura, o programa e o orçamento de funcionamento.

A comissão apresentará relatórios da sua actividade em todas as sessões ordinárias da AR.


Fonte: Canal de Moçambique