terça-feira, 26 de outubro de 2010

Moçambique deplora atitude do Malawi em relação à navegabilidade dos rios Chire e Zambeze

O Governo moçambicano deplora a decisão da contraparte do Malawi de avançar com o projecto de navegabilidade do canal Chire e da bacia hidrográfica do Zambeze, sem a devida conclusão do estudo de viabilidade acordado entre as partes.

Fonte do governo moçambicano, citada pela AIM, afirma que o episódio mais flagrante e recente ocorreu no último sábado, em que as autoridades malawianas realizaram a cerimónia de inauguração do Porto de Nsanje, situado no rio Chire, cujas águas desaguam no rio Zambeze, próximo do distrito de Morrumbala, província central da Zambézia.

A viabilização do projecto passa necessariamente pela realização de um estudo de viabilidade que ainda não foi concluído. Aliás, a única empresa que ganhou o concurso público para o efeito não o finalizou.

Porém, escreve AIM, na cerimónia havida sábado, o presidente do Malawi, Bingo wa Mutharika, endereçou um convite formal aos seus homólogos do Zimbabwe e da Zâmbia, nomeadamente, Robert Mugabe e Ruphia Banda, mas para Moçambique o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Malawi enviou pura e simplesmente uma nota verbal ao Alto Comissariado no Malawi.

Na nota verbal, a diplomacia malawiana solicitava a confirmação da participação do Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, na cerimónia.

Além dos estadistas do Zimbabwe e da Zâmbia, a cerimónia de sábado contou, igualmente, com a presença do ministro do Desenvolvimento e Comunidades da República da Tanzania, o presidente da Comissão da União Africana (UA), Jean Ping, o secretário executivo da SADC, o moçambicano Tomaz Salomão, o representante do secretário-geral da COMESA e representantes das missões diplomáticas acreditadas no Malawi.

Na inauguração, Bingo wa Mutharika pretendia, na verdade, mostrar aos seus convidados que, mesmo sem o estudo de viabilidade, há condições para iniciar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze até ao oceano Índico.

Para dar prova, wa Mutharika aguardava pelo aparecimento de uma embarcação navegando nas águas do Chire, que não chegou a “despontar”, porque a mesma tinha sido interceptada dias antes em Marromeu, noroeste da província de Sofala.

Num outro incidente diplomático, segundo a fonte, “o Malawi usou, sexta-feira, uma das embarcações de pequena dimensão que havia sido retida em Marromeu, província de Sofala, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes”.

“Durante o percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a província de Tete, a Polícia da República de Moçambique (PRM) interceptou a referida embarcação com a matrícula PA 24279FL, tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes”, acrescentou a fonte.

A bordo da mesma, encontrava-se o adido militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional (MDN), como tem sido o procedimento.

Todavia, explicou a fonte, Kalipinde foi levado à cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, para mais averiguações, tendo sido liberto no sábado seguinte, quando se constatou que ele era um diplomata.

Na embarcação encontravam-se, igualmente, dois oficiais do Governo do Malawi e tripulantes da embarcação, nomeadamente, Jones Kaunda e Mathews Chinganda.

Importa sublinhar que Moçambique nunca, mas nunca mesmo, esteve contra a viabilização do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, porém, o mesmo carece de um estudo de viabilidade.

O projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi sugerido e submetido, em 2005, pelo governo do Malawi. Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu, do Governo daquele país, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto.

Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendar a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, incluindo o seu impacto ambiental.

Neste contexto, os três governos assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade.

No âmbito da implementação do memorando, foram criados o Comité Técnico Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto dos Ministros responsáveis pelo pelouro dos Transportes dos três países. Estes comités reuniam-se regularmente até Agosto de 2009, para debater e decidir sobre as fases do projecto.

Em Maio de 2008, os três governos - parte do projecto - lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, o qual foi ganho pela empresa intitulada ZARTCO que, por sinal, foi a única concorrente.

No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os três governos e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.

Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da sua assinatura, Moçambique denunciou o referido Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto.

No dia 29 de Janeiro último, o ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações e o ministro dos Transportes e Infra-Estruturas Públicas do Malawi mantiveram conversações em Maputo, cuja tónica dominante foi a questão da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.

As minutas acordadas no fim da visita indicam que os governos dos dois países notaram com preocupação a incapacidade da empresa ZARTCO de levar a cabo o estudo de viabilidade e concordaram em se retirar do Memorando de Entendimento devido a este facto.

Malawi informou sobre a vontade e interesse do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em financiar o estudo de viabilidade do projecto e os ministros dos dois países concordaram em convocar a reunião do Comité Consultivo Conjunto, logo que o banco tomasse a decisão final em relação ao financiamento do projecto, incluindo as modalidades e logísticas sobre a realização do concurso público.

Malawi solicitou, revela a fonte da AIM, na ocasião, uma autorização para levar a cabo a navegação experimental dos rios Chire e Zambeze, tendo Moçambique concordado em facilitar a mesma, mas aconselhou sobre os trâmites a seguir para a obtenção de uma autorização para o efeito.

Na recente 11a Sessão da Comissão Mista entre Moçambique e Malawi, havida em Maputo, de 13 a 15 do corrente, Moçambique reiterou a sua posição em relação à realização do estudo de viabilidade e de impacto ambiental para determinar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.

Porém, no dia 29 de Setembro de 2010, uma embarcação supostamente registada em Moçambique e pertencente a ETC Marine Limitada partiu do Porto de Quelimane, navegando experimentalmente no rio Zambeze, em direcção a Nsanje (Malawi) e foi interceptada e retida em Marromeu, onde pretendia levar contentores de fertilizantes.

No dia 19 do corrente, o Executivo do Malawi enviou uma delegação constituída pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Infra-estruturas Públicas, nomeadamente, Eta Banda e Sidik Mia que manteve conversações com os homólogos moçambicanos.

Fonte: http://www.opais.co.mz/index.php/politica/63-politica/10446-zambeze-um-rio-de-problemas-e-incidentes-diplomaticos.html