segunda-feira, 18 de outubro de 2010

A CONDUTA INDIGNA DOS LIDERES AFRICANOS PARA COM O SAHARA OCIDENTAL

Escrevo este pequeno artigo numa altura é que o Partido Autenticidade e Modernidade (PAM) do Marrocos, o mais votado nas últimas eleições, sugeriu “maior Governo autónomo” para o Sahara Ocidental e admitiu que a Frente Polisário se converta num partido político regional e pretendo partilhar convosco o dilema do povo da Republica Árabe Saharaui Democrática (RASD). Contudo, importa antes referir que a RASD é o único território do continente africano que ainda não goza de sua independência e último grande território a nível mundial que continua a ser uma colónia eficazmente.

Trata-se de um problema que vem se “arrastando desde 1976, quando a Espanha deixou a antiga colónia do Sahara Espanhol e, na sequência, o Reino do Marrocos anexou o território, apesar dos protestos e da disposição da Frente Polisário, movimento criado em 1973 e que representa os interesses do povo saharaui, de continuar a luta contra o que entendem ser o novo opressor”. Realçar ainda, que na época da retirada da Espanha, a Mauritânia também ocupou o território, disputando-o com o Marrocos, mas retirando-se poucos anos depois (1979). Decerto, estes dois Estados invadiram o território invocando direitos históricos, o que constitui uma clara violação aos princípios da então Organização da Unidade Africana, artigo III, alinea 3, que defende o respeito pelas fronteiras traçadas na conferência de Berlim de 1884/1885 .

Quando a Espanha se retirou do território não procedeu à transferência do poder para o movimento autonomista aceite como representativo do povo saharáui, no caso, a Frente Polisário. A atitude dos espanhóis permitiu a invasão do Marrocos (Norte) e a Mauritânia (Sul), o que fez com que a Frente Polisário abrisse duas frentes de combate e derrotasse, por força das armas, a invasão mauritana. Isso foi possível, em parte, pela ajuda que o governo da Argélia concedeu à Frente e pela fragilidade do regime mauritano.

A ocupação marroquino-mauritana suscitou muitas declarações de protesto. Alguns países africanos e partidos progressistas europeus declaram-se a favor da autodeterminação. A Organização das Nações Unidas, no entanto, em pleno decurso da sua 30ª sessão da Assembleia Geral (em 1976), não foi além de votar duas resoluções contraditórias. A primeira, reclamava a organização de um referendo e solicitava às partes interessadas que se abstivessem de toda e qualquer acção unilateral. A segunda, pedia a consagração do direito de autodeterminação, mas deixou a iniciativa à administração interina tripartida.

A 27 de Fevereiro de 1976, em Bir Lahlou (Sahara Ocidental), o secretário-geral da Frente Polisário, Brahim Gali, proclamou a independência da RASD e a 4 de Março formou o primeiro Governo.

Em 1987 uma missão das Nações Unidas visitou a região para averiguar a possibilidade da realização de um referendo sobre o futuro do território e os dois lados se comprometeram a participar de um referendo para que a população decidisse o futuro da RASD. O problema é que, desde então, não há acordo sobre quem tem direito a voto. O Marrocos defende que todos os moradores podem votar - o que inclui todos os marroquinos que imigraram para o Sahara nos últimos 30 anos (o Governo não divulga quantos são). A Frente Polisário afirma, por seu lado, que quem tem o direito de decidir o futuro do Sahara Ocidental são os habitantes originais, que participaram do censo de 1974.

Por onde anda a União Africana?

A RASD tornou-se oficialmente membro da Organização da Unidade Africana a 22 de Fevereiro de 1982 e face a isso o Marrocos retirou-se na organização em 1985. Contudo, outros 73 Estados de todo o mundo reconhecem a RASD. Até 1990, foi longa a sucessão de resoluções aprovadas no seio das diferentes organizações internacionais, tais como: Nações Unidas e Parlamento Europeu, todas lembravam o direito do povo saharaui à autodeterminação e independência. Mas no terreno nada mudou. Marrocos, insensível aos apelos da comunidade internacional, persiste numa indiferença completa, pautando sua política de ocupação e de repressão.

A problemática deste País já se transformou num tipo de conflito esquecido, no qual as esperanças de uma solução vão se esvaindo lentamente, sem que ninguém tome, de facto, uma atitude concreta que leve a uma solução do problema. Enquanto isso, o Governo marroquino é acusado de violação sistemática dos direitos humanos sem que nada aconteça. O Marrocos tem relações externas com os Estados Unidos, a França e a Espanha, que se dizem protectores dos direitos humanos e defensores da autodeterminação dos povos.

Nos últimos anos tem se notado novas iniciativas que buscam resgatar o espírito do referendo e o encaminhamento da questão do Sahara Ocidental, mas sem nenhum resultado concreto. A título de exemplo, em Agosto de 2007, Marrocos e a Frente Polisário reiniciaram conversações com o patrocínio da ONU, para debater o estatuto do território. A 10 de Fevereiro de 2010 iniciaram outras conversações para pôr fim à crise política que se verifica naquele país e até hoje não há resultados satisfatórios. Em grande parte isso se deve à falta de compromisso da União Africana com a questão saharaui. Aliás, apenas 10 Estados africanos mantêm relações diplomáticas com este país.

É importante lembrar que durante todo este tempo a maior parte dos Chefes de Estado e de Governo africanos estão a violar a Carta da Unidade Africana, ao continuar a negar o reconhecimento da RASD. Estes preconizam seus interesses individuais ao financiarem mercenários para se apoderarem dos recursos existentes naquele País. Contudo, se os Governos africanos reconhecerem a RASD, respeitando os direitos do seu povo nos termos do direito internacional a situação daquele país será totalmente diferente. Os nativos são refugiados dentro do seu próprio país. Assim os Estados africanos devem se empenhar mais na resolução desse problema, impondo sanções económicas e corte de relações diplomáticas com o Marrocos.