sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

A Amnistia Internacional alertou hoje para o facto do plano de acção acordado pelos governos sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), ter falhado no cumprimento e respeito pelos direitos das pessoas mais pobres do mundo.

Apesar da evidência esmagadora de que milhões estão a ser deixados de fora dos ODM porque a discriminação e outras violações de Direitos Humanos os impedem de terem acesso aos serviços básicos, os lideres mundiais falharam ao não aproveitarem a oportunidade para colocar os Direitos Humanos no coração dos ODM, na Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque esta semana.

“A cinco anos do fim, é completamente inaceitável que os líderes mundiais ainda não tenham chegado a acordo no sentido de tomarem acções concretas para acabar com a discriminação e outras violações aos Direitos Humanos que impedem os ODM de beneficiarem aqueles que mais precisam deles”, disse Salil Shetty, Secretário-geral da Amnistia Internacional.

“Embora o plano de acção inclua afirmações reconhecendo que «o respeito, a promoção e a protecção dos Direitos Humanos são uma parte integral do trabalho efectivo em direcção ao cumprimento» dos ODM, não há qualquer continuação em termos de compromisso para levar a cabo acções tangíveis.”

E apesar de muita retórica sobre a importância da responsabilização, a Cimeira falhou em identificar uma forma efectiva de responsabilizar os governos para atingirem os seus compromissos com os ODM e para assegurar que o seu esforço para alcançar os ODM seja consentâneo com as suas obrigações de Direitos Humanos.

“Com efeito, os líderes mundiais estão a pedir-nos que confiemos neles, um pedido inacreditável quando vemos a diferença entre o que lhes é pedido que façam e o que fizeram efectivamente”, disse Salil Shetty.

A meta dos ODM sobre os bairros degradados ignorou mais de mil milhões de pessoas nos últimos dez anos, pois só se comprometeu em melhorar as vidas de 10 por cento das pessoas que habitam estes bairros. E o plano de acção ainda não visa este desafio sério e crescente. Apesar de estar provado que os desalojamentos forçados em massa estão a empurrar as pessoas para maior pobreza e, desta, forma a minar todos os ODM, não existe qualquer apelo instando os governos para que acabem com esta prática. Em vez disso o plano fala em “reduzir as populações dos bairros degradados”, apesar das preocupações de que isto possa encorajar mais desalojamentos forçados.

A Cimeira não abordou as causas na origem da falta de progresso em alcançar os ODM. Por exemplo, a questão do aborto não seguro foi ignorada, apesar de ser uma das causas da mortalidade materna e portanto uma ameaça séria ao cumprimento da meta ODM relativa à mortalidade materna.

Embora o plano de acção inclua uma nota positiva sobre o combate à discriminação de género, não identifica o que é que os governos deveriam fazer para resolver a discriminação e as barreiras enfrentadas por muitos outros grupos – incluindo minorias, pessoas com deficiência e Povos Indígenas.

“Os governos estão obrigados pela legislação Internacional de Direitos Humanos a cumprirem o direito de todas as pessoas à alimentação, à saúde, à habitação e à água potável. Contudo, perdem tempo precioso das negociações a discutir se as obrigações de Direitos Humanos que assinaram há mais de 40 anos devem sequer ser referenciadas no plano de acção”, disse Salil Shetty.

“Se os ODM servem para alcançar uma mudança verdadeira, os líderes mundiais deveriam adaptar as suas políticas e práticas nacionais às obrigações de respeitar e promover os Direitos Humanos”, disse Salil Shetty.

“A Cimeira falhou em especificar mecanismos de responsabilização claros e vinculativos. Mas os líderes mundiais ainda podem actuar – e assegurar que os ODM não falham para com os mais pobres do mundo”, disse Salil Shetty. “O caminho do futuro passa agora por os governos estabelecerem individualmente metas nacionais para o cumprimento dos direitos económicos, sociais e culturais. Devem também tomar medidas para pôr fim à discriminação e assegurar que as pessoas que vivem na pobreza possam participar nos esforços para o cumprimento dos ODM e que possam responsabilizar os seus governos recorrendo aos tribunais e órgãos regulatórios.”