quinta-feira, 1 de julho de 2010

Restrições à liberdade de expressão criam um clima de medo em Cuba

A Amnistia Internacional apontou, num relatório divulgado no dia 30 de Junho de 2010, que o sistema legal repressivo de Cuba tem criado um clima de medo entre jornalistas, dissidentes e activistas, colocando-os em risco de serem detidos arbitrariamente ou perseguidos pelas autoridades.



O relatório, “Restrictions on Freedom of Expression in Cuba” destaca como as disposições legais e práticas governamentais têm restringido a informação que é divulgada aos media e têm sido usadas para deter e condenar centenas de críticos do governo.



“As leis são tão vagas que quase qualquer acto dissidente pode, em certa medida, ser visto como uma ofensa criminal, o que torna as coisas muito difíceis para os activistas que criticam o governo. Existe uma necessidade urgente de reforma para que todos os Direitos Humanos se tornem uma realidade para todos os cubanos,” afirma Kerrie Howard, Directora Delegada para as Américas da Amnistia Internacional.



Yosvani Anzardo Hernández, director do jornal online Cadonga, é um dos muitos jornalistas independentes cubanos que foram detidos arbitrariamente, interrogados e intimidados pelas autoridades.



Em Setembro de 2009 ele foi arbitrariamente detido durante 14 dias, antes de ser colocado em liberdade sem ter sido formalmente acusado de qualquer crime. Nessa altura, a polícia confiscou o seu computador, que fazia de servidor ao seu website, desligando também a sua linha telefónica.



Apesar de Yosvani Anzardo se ter conformado em não poder continuar a trabalhar no website, ainda não compreendeu porque é que foi obrigado a encerrá-lo. “Esperávamos que o governo entendesse que o que estávamos a fazer era exercer um direito e não estávamos a magoar ninguém,” declarou o jornalista. “Nós tentámos divulgar informação sobre o que se passava pelo país. Eles (as autoridades) consideraram isso perigoso.”



O estado cubano exerce um monopólio virtual sobre os media e exige que todos os jornalistas se filiem na associação nacional de jornalistas, que por sua vez é controlada pelo Partido Comunista.



As autoridades colocaram também filtros que limitam o acesso a blogues que criticam abertamente o governo e as restrições às liberdades fundamentais.



A Constituição Cubana vai até mais longe na restrição da liberdade de expressão, prevendo que “nenhumas das liberdades que são reconhecidas aos cidadãos podem ser exercidas de forma contrária ao que está estabelecido na Constituição e na lei, ou de forma contrária à existência e aos objectivos do estado socialista, ou de forma contrária à decisão do povo cubano na construção do socialismo e comunismo.”



O Código Penal prevê uma vasta gama de acusações que podem ser usadas para reprimir dissentes, como “perigosidade social”, “propaganda inimiga”, “desafio à autoridade”, “resistência”, “difamação de instituições nacionais” e “imprensa clandestina”.



As provisões da Lei 88 sobre a Protecção da Independência Nacional e da Economia de Cuba também têm sido usadas no sentido de reprimir as críticas e punir dissidentes que trabalham com os media estrangeiros.



Com um sistema judicial que não é nem independente nem imparcial, os críticos do governo são confrontados com um leque infindável de actos que podem ser interpretados como crimes, acabando por comparecer em tribunal para julgamentos frequentemente sumários e injustos.

As autoridades cubanas negam a existência de prisioneiros políticos no país, mas a Amnistia Internacional tem conhecimento de pelo menos 53 prisioneiros de consciência que são mantidos encarcerados por exercerem pacificamente os seus direitos de liberdade de associação e de reunião.



Um dos 75 dissidentes detidos durante a repressão da “Primavera Negra” em 2003, o jornalista independente Pablo Pacheco Avila, foi condenado a uma pena de 20 anos de cadeia por ter escrito artigos para jornais estrangeiros e online, por ter sido entrevistado por estações de rádio estrangeiras e por ter publicado informações através na internet.



Apesar de alguns dos prisioneiros de consciência terem sido postos em liberdade por motivos de saúde, incluindo Ariel Sigler Amaya em Junho de 2010, a maioria deles, como Pablo Pacheco Ávila, continuam presos.



O governo cubano tem procurado justificar o seu fracasso na protecção dos Direitos Humanos ao apontar para os efeitos nocivos do embargo imposto pelos EUA.



”É evidente o efeito negativo que o embargo exercido pelos EUA tem no país, mas trata-se também de uma pobre desculpa para violar os direitos dos cidadãos cubanos,” observou Kerrie Howard. “O governo precisa de encontrar soluções para acabar com as violações de Direitos Humanos, em vez de desculpas para continuar a praticá-las.”



A Amnistia Internacional apela ao governo cubano para que revogue ou reveja as disposições que limitam ilegalmente a liberdade de expressão, que acabem com a perseguição aos dissidentes, que libertem todos os prisioneiros de consciência e que permitam a livre circulação de informação através da internet e de outros media.



”A libertação de todos os prisioneiros de consciência e o fim da perseguição aos dissidentes são medidas que o governo cubano deve tomar de forma imediata e incondicional,” apela Kerrie Howard.



“Mas para que honre o seu compromisso de respeitar os Direitos Humanos, Cuba deve desmantelar a maquinaria repressiva que construiu ao longo de décadas, e implementar reformas necessárias para tornar os Direitos Humanos uma realidade para todos os cubanos.”