quinta-feira, 19 de novembro de 2009

A Nova Lei elimina partidos sem expressão política na Guiné-Bissau

O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou uma lei que extingue partidos políticos que não alcancem 0,5 por cento de votos válidos nas eleições, no âmbito da reforma da lei eleitoral, revelou terça-feira o presidente da Comissão Jurídica e Constitucional local.
Segundo Humberto Có, os deputados decidiram aprovar “alguns acréscimos” à lei eleitoral, introduzindo “mecanismos que disciplinem as candidaturas a cargos públicos”.
Com a medida, o Parlamento pretende ver extinto automaticamente um partido que não tenha atingido 0,5 porcento de votos validamente expressos ou que não tenha conseguido um mandato, ou seja um deputado, numa eleição.
Segundo Humberto Có, os deputados entenderam que só desta forma o país poderá reduzir o número de partidos existentes na Guiné-Bissau, 35 legalizados e reconhecidos pelo Supremo Tribunal de Justiça.
“O que se passa no nosso país não é bom para a própria democracia. Temos uma população de pouco mais de um milhão de habitantes e temos mais de 30 partidos, isso não é bom para o país, confunde os eleitores”, defendeu o presidente da comissão especializada do Parlamento para a área jurídica.
Semana passada o Parlamento guineense aprovou igualmente uma lei que agrava os requisitos para a candidatura à presidência da República, fixando uma caução monetária de 30 mil euros. “A democracia não é tão aberta como muitos dizem, por isso tem regras, portanto o que o Parlamento está a fazer é apenas agravar essas regras para disciplinar ainda o sistema”, disse Humberto Có, em resposta às críticas feitas por certos sectores políticos e jurídicos do país que não concordam com as medidas.
“Temos partidos que apenas têm uma ou duas pessoas, às vezes nem conseguem mil votos em eleições, quando para se ser aceite como concorrente às eleições é preciso ter, no mínimo, cinco mil assinaturas”, afirmou Humberto Có.
Tanto a caução para a candidatura à presidência como a lei de extinção automática dos partidos que não tenham atingido 0,5 porcento de votos em eleições carecem da promulgação do Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá.
“Estamos convictos de que o Presidente vai aprovar as duas leis”, declarou Humberto Có, deputado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder).